A modernização fiscal trouxe para o varejo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), substituindo o antigo cupom fiscal. A NFC-e simplifica a emissão, reduz custos e aumenta a agilidade e transparência nas vendas ao consumidor final. A forma como essa modernização foi implementada varia entre os estados brasileiros, refletindo suas legislações tributárias específicas. Em Pernambuco, a adoção da NFC-e veio acompanhada de uma exigência crucial para as transações de pagamento eletrônico: a integração com o sistema TEF.

TEF, ou Transferência Eletrônica de Fundos, é a tecnologia que conecta diretamente o sistema de frente de caixa (PDV) de um estabelecimento comercial às administradoras de cartões. Diferentemente das maquininhas avulsas, onde o valor é digitado manualmente, o TEF automatiza o processo. O valor da venda é enviado do PDV para a maquininha integrada (PinPad), eliminando erros e agilizando o atendimento. Essa integração é vital não apenas para a captura do pagamento, mas também para a conciliação financeira e fiscal das vendas com cartão.

Em Pernambuco, a obrigatoriedade do TEF para operações acobertadas por NFC-e cria uma ligação direta entre o meio de pagamento eletrônico e o documento fiscal. Para a maioria dos estabelecimentos que emitem NFC-e e aceitam cartões no estado, o uso de um sistema TEF integrado ao software de gestão fiscal não é opcional, mas uma exigência legal. O objetivo é aprimorar o controle fiscal sobre as transações eletrônicas, garantindo que todas as vendas pagas com cartão sejam devidamente registradas e associadas à respectiva NFC-e.

A Obrigatoriedade da Integração em PE

A legislação fiscal pernambucana, notadamente o Decreto nº 44.650/2017 (que regulamentou a Lei nº 15.730/2016), estabeleceu que a emissão da NFC-e deve estar vinculada à forma de pagamento, especialmente para transações com cartões de crédito ou débito. A integração TEF-NFC-e assegura que, ao finalizar uma venda com cartão, o sistema do estabelecimento capture o pagamento via TEF e, em seguida, gere automaticamente a NFC-e correspondente, contendo as informações detalhadas da transação de pagamento.

Essa vinculação é fundamental para a fiscalização da SEFAZ-PE. Ela permite o cruzamento de dados entre as informações declaradas nas NFC-e e os registros das transações eletrônicas fornecidos pelas administradoras de cartões. Divergências entre o volume de vendas com cartão registrado no TEF e o informado nas NFC-e podem indicar irregularidades fiscais.

Portanto, para operar legalmente no varejo pernambucano aceitando pagamentos eletrônicos e emitindo NFC-e, é mandatório investir em um sistema de frente de caixa (PDV) homologado e capaz de integrar-se a uma solução TEF. Essa integração deve ser robusta para garantir que cada venda com cartão gere a NFC-e correta, assegurando a conformidade fiscal.

Como Funciona a Integração TEF-NFC-e e Seus Benefícios

Entender a obrigatoriedade do TEF em Pernambuco para emissores de NFC-e é o primeiro passo. O próximo é compreender o funcionamento prático e os benefícios dessa integração. O TEF integrado ao sistema de gestão e emissor de NFC-e otimiza o fluxo de trabalho da venda com cartão.

Fluxo Operacional da Venda Integrada

No ponto de venda, após registrar os produtos, o operador seleciona o pagamento com cartão. O sistema PDV comunica-se com a solução TEF, que envia os dados da transação (valor, tipo de cartão) para o PinPad. O cliente insere o cartão e digita a senha. A transação é processada online com a administradora e o banco. Após a aprovação, a resposta retorna à solução TEF e, em seguida, ao sistema PDV. Com a confirmação do pagamento, o sistema PDV finaliza a venda e emite a NFC-e, que já conterá as informações da operação de pagamento eletrônico realizada via TEF.

Vantagens para o Negócio

A integração TEF-NFC-e em Pernambuco oferece benefícios significativos:

• Segurança: Elimina a digitação manual do valor na maquininha, reduzindo erros humanos que podem levar a cobranças incorretas e perdas financeiras.
• Agilidade: O processo automatizado de envio de dados e a comunicação rápida com as redes adquirentes tornam o pagamento mais veloz, melhorando a experiência do cliente.
• Conformidade Fiscal: Garante que cada venda com cartão seja devidamente associada a uma NFC-e, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
• Conciliação Financeira: Todas as transações TEF são registradas no sistema de gestão, permitindo um cruzamento fácil e preciso com as NFC-e e os extratos das administradoras, simplificando a gestão financeira e a conferência diária.

Tipos de Soluções TEF e a Escolha Ideal

Existem dois tipos principais de soluções TEF:

• TEF Discado: Utiliza linha telefônica para comunicação. É mais lento e menos robusto.
• TEF IP: Utiliza conexão de internet. Oferece maior velocidade, estabilidade e capacidade.

Para a emissão de NFC-e, que depende da comunicação online com a SEFAZ, o TEF IP é a escolha mais adequada e recomendada devido à sua velocidade e confiabilidade, essenciais para um fluxo de venda e emissão de documento fiscal sem interrupções.

A escolha da solução TEF deve considerar o volume de vendas, a infraestrutura de internet e a compatibilidade com o software de gestão fiscal existente. É crucial que a solução TEF e o sistema PDV/NFC-e sejam homologados e compatíveis para garantir a integração perfeita e a conformidade com a legislação pernambucana.

Legislação e Exceções à Obrigatoriedade

A obrigatoriedade do TEF para emissores de NFC-e em Pernambuco é estabelecida por legislação estadual, principalmente o Decreto nº 44.650/2017. O objetivo é aumentar o controle e a transparência sobre as vendas com cartão, facilitando o cruzamento de dados e combatendo a sonegação.

A não utilização do TEF, quando obrigatório, pode resultar em autuações e penalidades.

Quem Precisa e Quem Não Precisa Usar TEF

A regra geral é a obrigatoriedade, mas o Decreto nº 46.087/2018 detalha algumas exceções:

• Vendas Fora do Estabelecimento: Como entregas ou vendas porta a porta, onde a infraestrutura para TEF integrado pode ser inviável.
• Estabelecimentos de Alimentação e Bebidas: Bares, restaurantes e lanchonetes com atividade preponderante nessa área podem ser dispensados sob condições específicas. Essas condições incluem estar com inscrição estadual regular, cumprir requisitos fiscais e utilizar maquininhas fornecidas pelas administradoras que imprimam no comprovante dados como nome e endereço do estabelecimento idênticos aos do Cacepe (Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco). A maquininha deve ser utilizada exclusivamente no estabelecimento autorizado. Uma lista de códigos CNAE específicos se enquadra nesta exceção.

É fundamental que o empresário consulte a legislação atualizada ou um contador de confiança para verificar se seu estabelecimento se enquadra em alguma exceção. Na dúvida, a regra geral da obrigatoriedade deve ser seguida.

Solucionando Problemas na Integração

Problemas na integração TEF-NFC-e podem ocorrer, como falhas de comunicação ou rejeições. Ao identificar um problema, verifique primeiramente a conexão com a internet e a comunicação entre o PinPad, a solução TEF e o sistema PDV/NFC-e. Muitas falhas são resolvidas com verificações básicas ou reinício de equipamentos.

Se o problema persistir, consulte os logs de erro dos sistemas TEF e emissor de NFC-e. Esses registros costumam indicar a natureza da falha. O suporte técnico dos fornecedores da solução TEF e do software de gestão fiscal será essencial para diagnosticar e corrigir a raiz do problema, que pode ser um bug, configuração incorreta ou incompatibilidade.

Manter os sistemas sempre atualizados é uma prática preventiva crucial, pois as atualizações corrigem problemas conhecidos de integração. Em casos de bloqueios ou dificuldades persistentes não resolvidas pelo suporte técnico, pode ser necessário contatar a SEFAZ-PE para orientação.

Para garantir a eficiência e a conformidade na emissão da NFC-e e na gestão dos documentos fiscais gerados, ferramentas que auxiliam na organização e consulta desses documentos são um diferencial. A plataforma Consultar Danfe oferece recursos que podem simplificar a gestão das suas NFC-e, permitindo acesso e organização prática e segura, complementando o processo de venda com TEF e emissão de NFC-e em Pernambuco.