Como emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria: guia completo e prático

Precisando Gerenciar Seus Documentos Fiscais? Recebimento automático, Manifesto do destinatário, Download de XML e DANFE

A nota fiscal de devolução de mercadoria é um documento fiscal essencial em processos comerciais, responsável por regularizar operações de retorno de produtos, corrigir transações e assegurar a conformidade com a legislação. Emitir esse documento corretamente é fundamental para empresas e contribuintes, garantindo o registro adequado perante o SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Neste artigo, exploraremos todas as etapas para a emissão da nota, destacando sua importância, requisitos e boas práticas.

Nota fiscal de devolução: o que é e para que serve

A nota fiscal de devolução de mercadoria é um documento fiscal que formaliza a devolução de um produto ao vendedor original, anulando a transação registrada na nota fiscal de origem. Seu objetivo principal é corrigir operações comerciais, garantindo que os tributos pagos na transação original sejam estornados.

Esse documento é essencial para evitar prejuízos financeiros e manter a regularidade fiscal perante o SEFAZ. Além disso, está diretamente associado ao uso do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), que é crucial para o acompanhamento e consulta da nota. Por isso, recomenda-se acompanhar a devolução através de ferramentas como a Consultar Danfe, que facilita o acesso ao histórico da NFe.

Quando é necessário emitir uma nota fiscal de devolução

A emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria é exigida em várias situações comuns no comércio:

  • Produto com defeito: Quando o item recebido está avariado ou não funciona corretamente.
  • Erro no envio: Quando a mercadoria recebida é diferente do solicitado.
  • Excesso de produtos: Quando o vendedor envia uma quantidade superior à comprada.
  • Serviço não conforme: Quando a prestação de serviço não atende ao contrato firmado.

Benefícios da nota fiscal de devolução

  • Regularidade fiscal: Evita problemas com o Fisco ao manter o registro correto das transações.
  • Correção tributária: Permite o estorno de impostos pagos indevidamente.
  • Transparência contábil: Mantém um histórico claro das operações comerciais.

Principais tipos de nota fiscal de devolução de mercadoria

Existem diferentes tipos de notas fiscais de devolução, dependendo da natureza da transação original. Confira os mais comuns:

  1. Nota fiscal de devolução de venda: Usada quando o cliente devolve um produto adquirido.
  2. Nota fiscal de devolução de compra: Emitida quando o fornecedor recebe a devolução do comprador.
  3. Nota fiscal de devolução de remessa: Utilizada para o retorno de mercadorias enviadas para demonstração ou conserto.
  4. Nota fiscal de devolução de consignação: Aplicável no retorno de produtos não vendidos em regime de consignação.

Documentos essenciais para a emissão da nota fiscal de devolução

Para emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria, é necessário reunir os seguintes documentos e informações:

  • Chave de acesso da NFe original: Código de 44 dígitos que identifica a nota original.
  • Dados do emitente e destinatário: Nome, CNPJ/CPF, endereço e inscrição estadual.
  • Descrição da mercadoria: Informações detalhadas sobre os itens devolvidos.
  • CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações): Código que identifica a natureza da operação fiscal.
  • Motivo da devolução: Justificativa clara para o retorno da mercadoria.

CFOPs mais comuns em notas de devolução:

CFOPDescriçãoAplicação
1202Devolução de vendaVendas dentro do estado
2202Devolução de venda interestadualVendas para outro estado
5202Devolução de compraCompras realizadas dentro do estado
6202Devolução de compra interestadualCompras de fora do estado

Como consultar a NFe para emissão da devolução

Antes de emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria, é fundamental realizar a consulta da NFe original. Isso garante que as informações sejam corretas e evita erros fiscais. Para isso, o mais indicado é utilizar plataformas especializadas. Através da Consultar Danfe, é possível acessar todos os detalhes da NFe de forma rápida e segura.

Passos para consultar a NFe pela Consultar Danfe:

  • Informe a chave de acesso: Insira os 44 dígitos da nota original.
  • Verifique os dados da NFe: Confirme as informações do emitente, destinatário e produtos.
  • Baixe o DANFE: Caso necessário, faça o download do documento auxiliar.

Através da Consultar Danfe, o processo se torna simples, confiável e rápido, com toda a segurança necessária para operações fiscais.

A emissão correta da nota fiscal de devolução de mercadoria é um processo vital para empresas que desejam manter a regularidade fiscal e corrigir operações comerciais. Ter em mãos todas as informações corretas, como a chave de acesso da NFe, o CFOP adequado e o motivo da devolução, é essencial para garantir a validade do documento. Além disso, a Consulta NFe é uma etapa fundamental para validar as informações da transação original.

Para consultar os detalhes de uma nota com segurança e praticidade, a Consultar Danfe é a ferramenta ideal, oferecendo um processo ágil e completo.

Requisitos legais para emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria

A emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria exige o cumprimento de requisitos legais estabelecidos pelo SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Estar em conformidade com essas exigências é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir que a devolução seja registrada corretamente.

Cadastro no SEFAZ e credenciamento para emissão de NFe

Para emitir qualquer nota fiscal, incluindo a de devolução, é obrigatório:

  • Possuir CNPJ ativo: Empresas precisam estar com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica regularizado.
  • Inscrição estadual: É necessária para realizar operações que envolvam circulação de mercadorias.
  • Certificado digital: Documento eletrônico que assegura a autenticidade da NFe.
  • Credenciamento no SEFAZ: A empresa deve estar habilitada para emitir notas fiscais eletrônicas no sistema estadual.

Documentos complementares obrigatórios

Além da NFe de devolução, algumas situações exigem documentação adicional:

  • DANFE: Documento auxiliar que acompanha o transporte da mercadoria devolvida.
  • Carta de correção eletrônica (CC-e): Caso haja algum erro na nota de devolução já emitida.
  • Manifesto de documentos fiscais eletrônicos (MDF-e): Em casos de transporte interestadual com mais de um documento fiscal.

Como identificar o CFOP correto para a devolução

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é essencial para identificar a natureza da operação. Escolher o código errado pode gerar problemas fiscais e tributários. Veja abaixo os principais CFOPs para notas de devolução:

CFOPNatureza da DevoluçãoTipo de Operação
1201Devolução de vendaMercadoria retornando ao fornecedor dentro do estado
2201Devolução de venda interestadualMercadoria retornando de outro estado
5201Devolução de compraRetorno de mercadoria adquirida dentro do estado
6201Devolução de compra interestadualRetorno de mercadoria adquirida de fora do estado

Principais motivos para emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria

Emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria pode ocorrer por diversos motivos. Conhecer essas situações é importante para preencher corretamente a NFe e justificar a operação.

1. Produto com defeito ou avaria

Essa é uma das principais causas de devolução. Quando a mercadoria chega com problemas, o comprador deve emitir a nota fiscal de devolução, especificando o motivo e detalhando os produtos avariados.

2. Divergência no pedido (quantidade ou tipo de produto)

Quando a entrega não corresponde ao pedido original, seja por erro de quantidade ou envio do produto errado, a devolução deve ser formalizada com a emissão da NFe.

3. Desistência da compra ou arrependimento

Em casos de compras permitidas pela política de devolução da empresa ou pelo direito de arrependimento (conforme o Código de Defesa do Consumidor), a devolução é documentada por meio da nota fiscal.

4. Problemas no serviço prestado

Se a devolução ocorrer em razão da não execução ou execução insatisfatória de um serviço, a nota fiscal de devolução deve detalhar a prestação não realizada ou com defeito.

Como calcular os impostos na nota fiscal de devolução de mercadoria

A devolução de mercadorias impacta diretamente no cálculo tributário, uma vez que gera o estorno de impostos pagos na transação original. Veja abaixo como funcionam os principais tributos em uma NFe de devolução:

Tributos mais comuns em uma nota de devolução:

ImpostoDescriçãoComo funciona na devolução
ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)Principal imposto sobre vendas.Deve ser estornado proporcionalmente ao valor da devolução.
IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)Incide sobre produtos fabricados.Pode ser recuperado se a devolução for de produto industrializado.
PIS (Programa de Integração Social)Contribuição para seguridade social.Devolvido proporcionalmente ao valor da nota.
COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)Incide sobre a receita bruta.Também pode ser compensado na devolução.

Fórmula para cálculo do estorno de ICMS:

ICMS Devolvido = Valor da Mercadoria × Alíquota do ICMS

Exemplo:
Se uma mercadoria de R$ 5.000,00 teve ICMS de 18%, o valor estornado será:
R$ 5.000,00 × 18% = R$ 900,00

Como consultar a NFe original para garantir a devolução correta

A consulta da NFe original é uma etapa essencial antes de emitir a devolução. Através dela, é possível conferir dados importantes, como a chave de acesso, CFOP original, quantidade de itens, e valores fiscais.

Consulta facilitada com a Consultar Danfe:

Com a ferramenta Consultar Danfe, é possível:

  • Visualizar detalhes completos da NFe: Emitente, destinatário, produtos e tributos.
  • Obter rapidamente o DANFE: Para acompanhar o transporte da devolução.
  • Acessar o histórico de notas emitidas: Facilitando auditorias e controles fiscais.

Com a Consultar Danfe, todo o processo de validação é feito com segurança e eficiência, eliminando riscos de erro e garantindo total controle fiscal.

Conhecer os requisitos e procedimentos para emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria é fundamental para evitar problemas fiscais e contábeis. Compreender o uso correto do CFOP, a importância do ICMS e a necessidade de consultar a NFe original são passos essenciais para garantir que a devolução esteja em conformidade com a legislação.

Passo a passo completo para emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria

Emitir corretamente a nota fiscal de devolução de mercadoria é fundamental para assegurar que a operação esteja dentro das normas fiscais e tributárias. Este processo envolve várias etapas, desde a conferência da NFe original até a transmissão ao SEFAZ. Confira o guia completo a seguir.

1. Verifique a NFe original antes de emitir a devolução

Antes de iniciar a emissão da nota fiscal de devolução, é imprescindível acessar os detalhes da NFe original. Isso garante que as informações sejam consistentes e evita erros fiscais.

Principais dados da NFe original para conferência:

  • Chave de acesso: Código de 44 dígitos que identifica a NFe.
  • CFOP original: Código fiscal que define a natureza da operação.
  • Valor total da nota: Incluindo impostos e frete.
  • Descrição dos produtos: Quantidade, unidade e valor unitário.
  • Dados do emitente e destinatário: CNPJ, nome e endereço.

Como consultar a NFe de forma rápida:

Através da Consultar Danfe, você acessa de forma segura e prática todas as informações da nota fiscal original. Basta inserir a chave de acesso para visualizar o DANFE completo, garantindo a emissão correta da devolução.

2. Preencha corretamente a NFe de devolução

Ao emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria, é essencial preencher todos os campos corretamente. Veja abaixo as principais etapas:

Dados do emitente e destinatário:

  • Emitente: Informações da empresa que está devolvendo a mercadoria (comprador original).
  • Destinatário: Dados do fornecedor (vendedor original).

Identificação da NFe original:

  • Chave de acesso: Insira os 44 dígitos da NFe original.
  • Data de emissão: Data da nota fiscal original.
  • Número da nota referenciada: Deve corresponder ao número da NFe original.

CFOP de devolução:

O CFOP deve indicar que se trata de uma devolução. Escolha o código correto conforme a origem da mercadoria:

CFOPDescriçãoQuando usar
1202Devolução de venda dentro do estadoQuando a devolução ocorre dentro do mesmo estado.
2202Devolução de venda interestadualQuando a devolução é para outro estado.
5202Devolução de compra dentro do estadoQuando a devolução é referente a uma compra estadual.
6202Devolução de compra interestadualQuando a devolução refere-se a uma compra de fora do estado.

Descrição da mercadoria:

  • Nome e código do produto devolvido.
  • Quantidade e valor unitário.
  • Número do lote, se aplicável.
  • Estado da mercadoria (defeituosa, avariada, etc.).

3. Informe os tributos na NFe de devolução

Na nota fiscal de devolução, é necessário declarar os tributos que serão estornados. Veja como preencher os principais:

ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços):

  • Base de cálculo: Valor total da mercadoria devolvida.
  • Alíquota: Depende da legislação estadual.
  • Valor do ICMS: Calculado conforme a alíquota sobre a base.

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados):

  • Base de cálculo: Valor total da mercadoria devolvida.
  • Alíquota: Conforme o produto (consulte a tabela TIPI).
  • Valor do IPI: Alíquota aplicada sobre a base de cálculo.

PIS e COFINS:

  • Base de cálculo: Valor total da mercadoria devolvida.
  • Alíquota: 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS (regime não cumulativo).
  • Valor: Resultado da aplicação das alíquotas sobre a base de cálculo.

4. Assine digitalmente e transmita ao SEFAZ

Com a NFe de devolução preenchida, siga para a assinatura e transmissão:

  • Assine com certificado digital: É obrigatório para garantir a autenticidade da nota.
  • Transmita ao SEFAZ: Envie a nota eletrônica para validação.
  • Receba o protocolo de autorização: Confirma que a NFe foi aceita.

5. Emita o DANFE de devolução e envie ao fornecedor

Após a autorização da NFe, gere o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e o envie ao fornecedor junto com a mercadoria devolvida.

Checklist para emitir a nota fiscal de devolução corretamente:

  • Conferir a NFe original (chave, valor, CFOP)
  • Preencher os campos obrigatórios (emitente, destinatário, produto)
  • Definir o CFOP adequado (de acordo com a origem da operação)
  • Informar os tributos corretamente (ICMS, IPI, PIS, COFINS)
  • Assinar e transmitir ao SEFAZ
  • Enviar o DANFE ao fornecedor

Como evitar erros comuns ao emitir a nota fiscal de devolução

Erros na emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria podem gerar complicações fiscais. Veja os principais equívocos e como preveni-los:

1. CFOP incorreto:

Erro comum que invalida a devolução fiscal. Sempre consulte a tabela correta de CFOP.

2. Descrição do produto incompleta:

Informe detalhadamente os itens devolvidos, incluindo número do lote quando necessário.

3. Falha no cálculo de impostos:

Certifique-se de que os tributos estejam corretamente destacados e informados.

4. Não consultar a NFe original:

Verifique sempre os dados da NFe original através da Consultar Danfe para garantir precisão.

Como a Consultar Danfe auxilia no processo de devolução de mercadorias

Durante todo o processo de devolução, a Consultar Danfe é uma ferramenta essencial para:

  • Visualizar a NFe original: Evitando erros ao copiar informações importantes.
  • Conferir os dados fiscais: Acesso rápido a CFOPs, impostos e destinatários.
  • Histórico organizado: Facilita a gestão de notas fiscais devolvidas.

Erros mais comuns ao emitir uma nota fiscal de devolução de mercadoria

Emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria exige atenção a diversos detalhes fiscais e tributários. Pequenos erros podem causar retrabalho, multas e problemas com o SEFAZ (Secretaria da Fazenda). Abaixo, destacamos os equívocos mais comuns durante a emissão e como evitá-los.

1. Escolha incorreta do CFOP

A seleção errada do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é uma das falhas mais comuns. Esse código define a natureza da operação e impacta diretamente no recolhimento de tributos.

CFOPs de devolução mais comuns e seus usos corretos:

CFOPTipo de DevoluçãoQuando usar
1202Devolução de vendaMercadoria devolvida em venda dentro do estado
2202Devolução de venda interestadualRetorno de mercadoria para outro estado
5202Devolução de compraRetorno ao fornecedor (dentro do estado)
6202Devolução de compra interestadualRetorno ao fornecedor (fora do estado)

Dica: Sempre confira o CFOP original da nota usando a Consultar Danfe, garantindo a correta correspondência no documento de devolução.

2. Não informar corretamente a NFe original

Toda nota fiscal de devolução de mercadoria deve obrigatoriamente referenciar a NFe original. O erro mais comum é a omissão da chave de acesso da nota original ou a inserção de uma chave errada.

Como consultar a NFe original com precisão:

Através da Consultar Danfe, você pode:

  • Obter rapidamente a chave de acesso: Fundamental para vincular a devolução à venda original.
  • Validar os dados do emitente e destinatário: Evita erros de preenchimento.
  • Verificar o CFOP original: Auxilia na escolha correta do código fiscal para a devolução.

3. Descrição incompleta da mercadoria devolvida

A falta de informações claras sobre os produtos é outro erro recorrente. O SEFAZ exige que a nota de devolução tenha uma descrição detalhada e precisa dos itens.

Exemplos de descrições corretas:

  • Incorreta: “Produto devolvido” (genérico demais)
  • Correta: “Celular Samsung Galaxy S22, 128GB, cor azul, lote 4567”

4. Erros no cálculo de tributos da devolução

Tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS devem ser estornados corretamente na nota fiscal de devolução de mercadoria. O preenchimento incorreto dessas informações gera inconsistências fiscais.

Como calcular corretamente os principais tributos:

TributoBase de CálculoForma de Estorno
ICMSValor total da mercadoriaAplica-se a alíquota do estado e devolve-se proporcionalmente
IPIValor total da mercadoriaCaso tenha sido destacado na venda, deve ser estornado integralmente
PIS/COFINSValor da mercadoria (regime não cumulativo)Devolução proporcional ao valor devolvido

5. Ignorar o certificado digital ao transmitir a NFe

A transmissão da nota fiscal de devolução de mercadoria ao SEFAZ requer o uso obrigatório do certificado digital. Alguns emissores esquecem de configurar corretamente o certificado, o que gera erros de validação.

Dicas para evitar esse erro:

  • Certifique-se de que o certificado digital está ativo: Consulte a validade antes de transmitir a nota.
  • Use o modelo A1 para mais praticidade: Esse modelo permite assinaturas automáticas sem precisar do token físico.
  • Teste a assinatura digital antes da transmissão: Evita rejeições por falhas técnicas.

Impactos de erros na emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria

Cometer erros na emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria pode gerar consequências fiscais e financeiras. Veja os principais riscos:

Multas fiscais:

  • Omissão de dados ou erro no CFOP pode gerar multas que variam conforme a legislação estadual.
  • Rejeições contínuas de NFe podem ser interpretadas como tentativas de sonegação.

Problemas contábeis:

  • Erros nos tributos impactam diretamente o cálculo de crédito fiscal da empresa.
  • Uma devolução mal documentada pode gerar inconsistências no balanço contábil.

Impedimentos para estorno de tributos:

  • Caso a NFe não esteja corretamente vinculada à venda original, o SEFAZ pode negar o estorno de ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Como a Consultar Danfe auxilia a evitar erros nas notas fiscais de devolução

A ferramenta Consultar Danfe é uma grande aliada no processo de emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria, oferecendo:

  • Consulta rápida da NFe original: Com acesso à chave de acesso e CFOP correto.
  • Visualização detalhada do histórico de transações: Reduzindo erros de preenchimento.
  • Organização completa de todas as notas emitidas: Facilitando auditorias e correções.

Evite prejuízos e mantenha sua empresa em conformidade utilizando a Consultar Danfe.

Dicas avançadas para otimizar a emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria

Emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria com eficiência não apenas evita erros fiscais, mas também agiliza processos internos e fortalece o relacionamento com fornecedores. Aplicar boas práticas durante a emissão garante segurança e conformidade com as normas tributárias. Veja algumas estratégias avançadas que você deve adotar.

1. Use sempre a consulta da NFe antes da devolução

A Consulta NFe antes de qualquer devolução é fundamental para garantir que os dados estejam corretos. Muitas empresas pulam essa etapa, o que pode causar erros graves, como o uso de CFOP inadequado ou valores divergentes.

Vantagens de consultar a NFe original:

  • Validação de dados do fornecedor: Nome, CNPJ e inscrição estadual corretos.
  • Conferência do CFOP original: Imprescindível para que a devolução seja válida.
  • Checagem da base de cálculo do ICMS: Evita erros no estorno tributário.

Com a Consultar Danfe, você obtém todas essas informações de forma segura e rápida, acessando o histórico completo da NFe original.

2. Utilize automações para preenchimento da NFe de devolução

A automação de processos fiscais reduz o tempo de preenchimento e minimiza erros. Com ferramentas de preenchimento automático, é possível importar os dados diretamente da NFe original para a nota de devolução.

Automatizações recomendadas:

  • Importação automática do XML da NFe: Evita digitação manual de produtos e tributos.
  • Validação automática de CFOP: Compara o CFOP original e sugere o mais adequado para a devolução.
  • Assinatura digital integrada: Elimina erros durante a transmissão ao SEFAZ.

A Consultar Danfe facilita esse processo ao oferecer acesso rápido aos XMLs das NFes consultadas, otimizando o preenchimento da nota de devolução.

3. Mantenha um histórico organizado de notas fiscais de devolução

Organizar o histórico das notas fiscais de devolução é essencial para auditorias e conferências fiscais. Armazene de forma segura não apenas o DANFE, mas também os XMLs e os protocolos de transmissão.

Como organizar o histórico:

  • Classifique por período: Organize as devoluções por mês e ano.
  • Separe por CFOP: Facilita a localização de notas em auditorias.
  • Armazene em nuvem: Evita perdas de documentos importantes.

Através da Consultar Danfe, você acessa um histórico completo e organizado de todas as notas consultadas, facilitando futuras auditorias.

4. Ajuste seus processos fiscais para evitar devoluções desnecessárias

Muitas devoluções ocorrem por erros que poderiam ser evitados antes do envio da mercadoria. Ajustar processos internos reduz custos operacionais e evita retrabalho.

Boas práticas para prevenir devoluções:

  • Conferência tripla de pedidos: Revise pedidos, faturas e notas antes do envio.
  • Fotos do lote enviado: Como registro preventivo em caso de avarias.
  • Checklist de envio: Garante que os itens corretos foram despachados.

5. Escolha corretamente o código de situação tributária (CST) na devolução

O preenchimento errado do CST (Código de Situação Tributária) é outro erro comum nas devoluções. Esse código define a incidência de tributos e precisa ser alinhado com a NFe original.

Principais CSTs utilizados em notas de devolução:

CSTDescriçãoQuando usar
00Tributação integral pelo ICMSQuando a venda original foi tributada integralmente.
20Redução da base de cálculo do ICMSCaso a NFe original tenha tido redução da base.
40Isenção de ICMSQuando a venda foi isenta de ICMS.
41Não tributada pelo ICMSCaso a venda não tenha sido tributada.

6. Conheça os prazos para emissão da nota fiscal de devolução de mercadoria

Os prazos para emissão da nota fiscal de devolução variam conforme a legislação estadual. O descumprimento desses prazos pode gerar multas e perda do direito ao estorno de tributos.

Prazos comuns em diversos estados:

  • Devolução imediata: 24 horas após o recebimento da mercadoria com defeito.
  • Devolução por direito de arrependimento: Até 7 dias (aplicável a e-commerce).
  • Devolução por erro na entrega: Até 30 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Recomenda-se verificar as normas do SEFAZ de seu estado e manter um processo ágil de emissão da nota.

7. Erros fiscais comuns que podem gerar multas

Alguns erros ao emitir a nota fiscal de devolução de mercadoria podem gerar multas fiscais e impedir o estorno de tributos. Veja os principais:

Principais erros e penalidades:

ErroImpacto fiscalMulta estimada
CFOP incorretoRejeição da NFe pelo SEFAZAté 10% do valor da operação.
Chave de acesso erradaVínculo inválido com NFe originalMulta de 1% sobre o valor da nota.
Omissão de tributosFalha no crédito fiscalMulta de até 75% do tributo devido.
Prazo de emissão excedidoPerda do direito ao estorno1% sobre o valor da devolução.

Como a Consultar Danfe auxilia em todo o processo de devolução de mercadorias

Utilizar a Consultar Danfe é uma estratégia eficiente para garantir que a nota fiscal de devolução de mercadoria seja emitida de forma correta e segura. Com a ferramenta, você tem acesso a:

  • Consulta completa da NFe original: CFOP, tributos e descrição da mercadoria.
  • Organização e histórico de documentos fiscais: Facilita auditorias e contabilidade.
  • Visualização detalhada do DANFE: Com todos os dados necessários para a devolução.

Ao utilizar a Consultar Danfe, você assegura a conformidade fiscal de suas devoluções e evita prejuízos com multas ou estornos indevidos. Saiba mais acessando.

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FAQ: Perguntas Frequentes

O DANFE, ou Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é uma representação gráfica simplificada da NF-e. Ele serve como um comprovante impresso que acompanha as mercadorias em trânsito, permitindo o acesso às informações fiscais da nota. Apesar de não ter valor fiscal, é indispensável para verificar a autenticidade e consultar a NF-e no portal oficial por meio da chave de acesso.

A consulta pode ser feita inserindo a chave de acesso de 44 caracteres, presente no DANFE, no portal oficial da Nota Fiscal Eletrônica ou em ferramentas especializadas, como Consultar Danfe. Basta acessar o campo de consulta, digitar os números corretamente, resolver o CAPTCHA de segurança e clicar para visualizar os dados completos da nota.

A consulta regular do DANFE é fundamental para garantir a autenticidade dos documentos fiscais, evitar fraudes e assegurar que todos os tributos foram aplicados corretamente. Para empresas, é uma forma de evitar penalidades fiscais e manter a gestão organizada. Já para consumidores, a prática garante transparência nas compras e proteção em casos de trocas ou devoluções.

No DANFE, é possível acessar informações como os dados do emissor e do destinatário, detalhes sobre os produtos e serviços adquiridos, valores e tributos aplicados, além da chave de acesso que permite a consulta da NF-e. Ele também contém um código de barras que facilita a validação em sistemas específicos.

Sim, ferramentas especializadas como Consultar Danfe oferecem funcionalidades adicionais, como a possibilidade de consulta em lote, armazenamento seguro de notas fiscais e uma interface mais intuitiva. Essas opções tornam o processo mais ágil e eficiente, especialmente para empresas que lidam com grande volume de transações diariamente.